Política de Privacidade do 85po

1. Controlador de Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos Usuários da plataforma 85po é a empresa operadora do domínio 85po.win. Para todos os efeitos legais previstos na LGPD e demais normas aplicáveis, o canal oficial de contato com o controlador é o endereço de e-mail [email protected].

Esta Política de Privacidade se aplica a todos os serviços disponibilizados pela plataforma 85po, incluindo cassino online, slots, crash games, apostas esportivas, cassino ao vivo, bônus e promoções, suporte ao cliente e demais funcionalidades acessíveis pelo site 85po.win.

2. Dados que Coletamos

O 85po coleta diferentes categorias de dados pessoais durante o uso da plataforma. A tabela abaixo detalha cada categoria, os dados específicos envolvidos e o momento em que a coleta ocorre:

2.1 Dados Sensíveis

O 85po não coleta intencionalmente dados sensíveis conforme definidos pelo art. 5º, II da LGPD (como dados sobre saúde, origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, dados genéticos ou biométricos) exceto quando estritamente necessário para cumprir obrigação legal, mediante consentimento expresso do titular ou para proteção do Usuário em situações de risco.

2.2 Dados Fornecidos por Terceiros

Em determinadas situações, o 85po pode receber dados pessoais de fontes externas confiáveis, como bureaus de verificação de identidade, provedores de pagamento parceiros (Pix, Mercado Pago, PicPay) e listas de prevenção à fraude e lavagem de dinheiro mantidas por autoridades regulatórias brasileiras. Esses dados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas nesta Política.

3. Finalidade do Tratamento

O 85po trata os dados pessoais coletados para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

• Prestação dos serviços: criação e gerenciamento de conta, processamento de depósitos e saques via Pix e demais métodos, acesso aos jogos e apostas, concessão de bônus e promoções;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da maioridade (18+), validação do CPF e prevenção de fraudes, em conformidade com as normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD): monitoramento de transações e cumprimento de obrigações legais de reporte a autoridades competentes;
• Jogo responsável: identificação de padrões de comportamento que possam indicar dependência em apostas e aplicação de limites e ferramentas de autoexclusão;
• Suporte ao cliente: resolução de dúvidas, reclamações e solicitações enviadas por chat, e-mail ou outros canais disponíveis;
• Comunicações de marketing: envio de ofertas, promoções e novidades da plataforma, exclusivamente para Usuários que optaram por receber essas comunicações (opt-in);
• Melhoria contínua da plataforma: análise de uso, testes A/B, pesquisas de satisfação e desenvolvimento de novas funcionalidades;
• Segurança e antifraude: detecção de acessos não autorizados, uso de múltiplas contas, manipulação de jogos e demais atividades suspeitas;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, fiscais e de órgãos reguladores como a SPA e a Receita Federal do Brasil.

4. Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 85po é fundamentado em uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD. A tabela abaixo relaciona as principais finalidades de tratamento com as respectivas bases legais aplicáveis:

Nos casos em que o tratamento é baseado em consentimento, o Usuário pode revogar esse consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado antes da revogação. Para revogar seu consentimento, entre em contato com nosso suporte pelo e-mail [email protected].

5. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 85po utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para garantir o funcionamento correto da plataforma, melhorar a experiência do Usuário e analisar padrões de uso. Os cookies utilizados se dividem nas seguintes categorias:

5.1 Cookies Estritamente Necessários

Indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma, incluindo manutenção da sessão de login, preferências de idioma e configurações de segurança. Esses cookies não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site.

5.2 Cookies de Desempenho e Análise

Utilizados para coletar informações agregadas e anônimas sobre como os Usuários interagem com a plataforma, como páginas mais acessadas, tempo médio de sessão e erros encontrados. Os dados gerados por esses cookies ajudam o 85po a identificar melhorias e otimizar a experiência de jogo.

5.3 Cookies de Funcionalidade

Permitem que a plataforma memorize escolhas do Usuário, como jogos favoritos, histórico de apostas recentes e configurações personalizadas. Esses cookies proporcionam uma experiência mais personalizada e fluida na navegação.

5.4 Cookies de Marketing

Utilizados para exibir ofertas e promoções relevantes ao perfil do Usuário, com base no histórico de uso da plataforma. O Usuário pode optar por não receber comunicações de marketing a qualquer momento nas configurações de sua conta.

6. Compartilhamento de Dados

O 85po pode compartilhar dados pessoais dos Usuários com terceiros nas situações descritas abaixo. Em nenhuma hipótese os dados serão vendidos ou cedidos para fins comerciais não autorizados pelo titular:

• Provedores de jogos: informações técnicas mínimas necessárias para o correto funcionamento dos jogos fornecidos por parceiros como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt e Spribe;
• Processadores de pagamento: dados financeiros necessários para o processamento de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay e demais métodos aceitos pela plataforma;
• Empresas de verificação de identidade: dados de identificação compartilhados com bureaus de KYC e antifraude para validação da identidade dos Usuários;
• Autoridades regulatórias e judiciais: dados compartilhados em atendimento a obrigações legais, determinações judiciais, solicitações da SPA, Receita Federal, COAF e demais órgãos competentes brasileiros;
• Prestadores de serviços de tecnologia: parceiros responsáveis por hospedagem, segurança cibernética, análise de dados e suporte técnico à infraestrutura da plataforma, todos vinculados a acordos de confidencialidade e proteção de dados;
• Empresas do mesmo grupo econômico: quando aplicável, dados podem ser compartilhados com empresas controladoras, controladas ou coligadas ao 85po, para fins de gestão interna e cumprimento de obrigações legais.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de Usuários do 85po são contratualmente obrigados a tratar essas informações com o mesmo nível de proteção exigido por esta Política e pela LGPD, sendo proibido o uso para finalidades diferentes das especificamente autorizadas.

7. Retenção de Dados

O 85po retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais mínimos exigidos pela legislação brasileira aplicável:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências das normas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Histórico de transações financeiras: retido por no mínimo 5 (cinco) anos, em atendimento às obrigações fiscais e regulatórias;
• Logs de acesso e navegação: armazenados por no mínimo 6 (seis) meses, conforme determinado pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Registros de suporte ao cliente: mantidos por 2 (dois) anos após o encerramento da solicitação;
• Dados de marketing (com consentimento): retidos enquanto o Usuário mantiver o opt-in ativo, sendo excluídos em até 30 dias após a revogação do consentimento.

Após o término dos prazos de retenção aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, tornando-os impossíveis de associar ao titular original. A anonimização não configura violação desta Política, pois os dados deixam de ser considerados dados pessoais para os efeitos da LGPD.

8. Segurança dos Dados

O 85po adota um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da plataforma;
• Armazenamento de senhas utilizando algoritmos de hash seguros (bcrypt ou equivalente), garantindo que nenhum colaborador do 85po tenha acesso à senha original do Usuário;
• Controles de acesso baseados em privilégio mínimo: apenas colaboradores com necessidade operacional têm acesso a dados pessoais específicos;
• Monitoramento contínuo de infraestrutura com sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e alertas em tempo real;
• Realização periódica de testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança por empresas especializadas;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com procedimentos definidos para contenção, notificação e remediação em caso de violação de dados.

9. Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD garante a você, como titular dos dados pessoais tratados pelo 85po, um conjunto robusto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento. Veja a seguir cada direito e como exercê-lo:

Para exercer qualquer um dos direitos listados acima, envie sua solicitação para [email protected] com o assunto "LGPD — [Direito Solicitado]". O 85po responderá à sua solicitação dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD, podendo esse prazo ser prorrogado mediante justificativa fundamentada.

10. Proteção de Menores de Idade

Os serviços da plataforma 85po são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. O 85po não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade e adota medidas ativas para impedir o acesso de menores à plataforma, incluindo verificação obrigatória de data de nascimento no cadastro e solicitação de documentos de identificação durante o processo KYC.

Se tomarmos conhecimento de que dados pessoais de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tomaremos as providências imediatas para excluir essas informações de nossos sistemas e encerrar a conta vinculada, conforme exigido pela LGPD e pela Lei 14.790/2023.

Pais e responsáveis legais que suspeitem que um menor cadastrou-se na plataforma 85po devem contatar imediatamente o suporte pelo e-mail [email protected] para que as medidas cabíveis sejam adotadas com urgência.

11. Transferência Internacional de Dados

Em alguns casos, dados pessoais dos Usuários do 85po podem ser transferidos ou acessados a partir de servidores localizados fora do Brasil, especialmente em decorrência do uso de infraestrutura de nuvem, provedores de jogos internacionais ou sistemas de antifraude globais.

Todas as transferências internacionais de dados realizadas pelo 85po observam os requisitos do Capítulo V da LGPD, sendo realizadas exclusivamente:

• Para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Quando o destinatário dos dados ofereça garantias contratuais equivalentes às exigidas pela LGPD (cláusulas contratuais padrão ou normas corporativas globais); ou
• Em situações expressamente autorizadas pela LGPD, como execução de contrato ou cumprimento de obrigação legal.

12. Alterações nesta Política de Privacidade

O 85po reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças na legislação brasileira, nas práticas operacionais da plataforma ou nas normas regulatórias emitidas pela ANPD e pela SPA.

Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários por meio de aviso em destaque na plataforma e/ou por e-mail no endereço cadastrado, com antecedência mínima de 7 (sete) dias antes da entrada em vigor das novas condições, exceto em casos em que a alteração seja exigida com urgência por determinação legal ou regulatória.

O uso contínuo da plataforma 85po após a entrada em vigor de alterações nesta Política constitui aceitação tácita das novas condições. Caso não concorde com as alterações, o Usuário deve encerrar sua conta antes da data de vigência e solicitar a eliminação de seus dados, nos termos da seção 9 desta Política.

13. Contato, DPO e Canal de Reclamações

Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais pelo 85po, você pode utilizar os seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected] — use o assunto "LGPD — [Assunto]" para priorização;
• Chat ao vivo: disponível 24h por dia, 7 dias por semana, diretamente na plata forma 85po.win;
• Canal da ANPD: caso não esteja satisfeito com a resposta do 85po, você tem o direito de registrar reclamação diretamente junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), acessando o portal oficial da autoridade.

O 85po se compromete a responder todas as solicitações relacionadas à privacidade de dados dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período mediante comunicação justificada ao titular.